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  1. TRC2019-07-10

    2119/18.2T8LRA.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • OBRAS
    • PARTES COMUNS
    • ADMINISTRAÇÃO
    • ESTATUTO REAL
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência52
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG24
  • TRE17
  • TRC10
  • CAAD-T5
  • AT-IV3
  • DR-I2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201962

Descritor

  • ← todos
  • HERANÇA INDIVISA3
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL3
  • COMPROPRIEDADE3
  • REGISTO2
  • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO2
  • REGISTO PREDIAL2
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • CADUCIDADE2
  • USUCAPIÃO2
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL2
  • PENHORA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM2
  • AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto1
  • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR1
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
  • CONTA SOLIDÁRIA1
  • PRAZOS1
  • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL1
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
  • OPOSIÇÃO1
  • EMBARGOS DE TERCEIRO1
  • EFEITOS PATRIMONIAIS1
  • PODER JURISDICIONAL DO JUIZ1
  • GARANTIA LEGAL1