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  1. TRC2019-07-10

    2119/18.2T8LRA.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • OBRAS
    • PARTES COMUNS
    • ADMINISTRAÇÃO
    • ESTATUTO REAL
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência88
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Legislação (DR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG43
  • TRE29
  • TRC15
  • CAAD-T11
  • DR-I7
  • AT-IV3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2019109

Descritor

  • ← todos
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • UNIÃO DE FACTO6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • COMPROPRIEDADE5
  • NULIDADE4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM4
  • DISSOLUÇÃO4
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS3
  • CONDOMÍNIO3
  • DIREITOS REAIS3
  • HERANÇA INDIVISA3
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • SERVIDÃO2
  • PARTE COMUM2
  • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO2
  • EXTINÇÃO2
  • REJEIÇÃO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL2
  • BENS COMUNS2
  • REGISTO PREDIAL2
  • CADUCIDADE2
  • DIVISÃO DE COISA COMUM2
  • RECONVENÇÃO2