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  1. TRC2019-07-10

    2119/18.2T8LRA.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • OBRAS
    • PARTES COMUNS
    • ADMINISTRAÇÃO
    • ESTATUTO REAL
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência280
  • Arbitragem (CAAD)72
  • Legislação (DR)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG141
  • TRE91
  • CAAD-T72
  • TRC37
  • DR-I18
  • AT-IV8
  • TCAS7
  • TCAN4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2019380

Descritor

  • ← todos
  • DIREITO DE RETENÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA13
  • CONTRATO PROMESSA10
  • CASO JULGADO10
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA10
  • RESOLUÇÃO9
  • REMUNERAÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • DENÚNCIA8
  • CADUCIDADE7
  • CONSUMIDOR7
  • SIMULAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EMBARGOS DE TERCEIRO6
  • COMPRA E VENDA6
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • VENDA EXECUTIVA5
  • NULIDADE4