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1. TRE2019-11-07citado por 1

   34/09.0TBPVC.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art

   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
2. TRE2019-05-02

   166/17.0T8FAL.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   - a procedência da ação pauliana não tem por efeito restituir ao património

   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA