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1. TRE2019-05-02

   2921/17.2T8PTM-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Os fundos de investimento imobiliário constituem entidades que, carecendo de personalidade

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRG2019-03-07

   1382/18.3T8VNF-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DELEGAÇÃO DE PODERES