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1. TRE2019-11-07citado por 1

   34/09.0TBPVC.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art

   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO