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  1. TRG2019-12-17

    6324/17.0T8GMR-A.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    Sumário (do relator) 1- Apenas as pessoas colectivas referidas nos artºs 52º

    • ACÇÃO POPULAR
    • LEGITIMIDADE
    • PESSOA COLECTIVA
  2. TRC2019-09-24

    348/18.8T8FND-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente

    • HERANÇA INDIVISA
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
    • LEGITIMIDADE
    • CABEÇA DE CASAL
    • HERDEIROS
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL

Fonte

  • Jurisprudência214
  • Arbitragem (CAAD)123
  • Legislação (DR)66
  • Fiscal — vinculativas (AT)36
  • Direito da UE21
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T120
  • TRG118
  • DR-I66
  • TRE58
  • AT-IV36
  • TRC32
  • UE21
  • CAAD-A3
  • PGR-CC3
  • TCAS3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2019463

Descritor

  • ← todos
  • Enquadramento9
  • Isenções8
  • EXECUÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
  • RECONVENÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • Isenção6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO6
  • Taxas6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • Circular5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • Locação financeira5
  • Pro rata5
  • EXTINÇÃO4
  • Nº 14
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • IVA – Ginásios4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4