2915/18.0T8VCT-B.G1

Relator: EVA ALMEIDA

Sumário (elaborado pela relatora): I - A letra e a livrança podem ser

• ACÇÃO EXECUTIVA
• EMBARGOS DE EXECUTADO
• CESSÃO DE CRÉDITO
• TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
• LEGITIMIDADE
• EFICÁCIA DA CESSÃO PARA TITULARIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR