2 resultados

1. TRC2019-09-24

   348/18.8T8FND-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente

   • HERANÇA INDIVISA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
   • CABEÇA DE CASAL
   • HERDEIROS
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
2. TRC2019-03-13

   8566/17.0T9LSB.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – O tipo de crime previsto no art. 316.º do CP

   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL