4 resultados

1. TRE2019-12-05

   2855/19.6YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Salvo havendo justo impedimento, a lei exige que os actos processuais

   • CITIUS
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • INJUNÇÃO
2. TRG2019-10-31

   49/18.7T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A doença que justificaria a ausência ao serviço de qualquer trabalhador

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • DOENÇA NÃO IMPUTÁVEL AO MANDATÁRIO
3. TRE2019-05-07

   252/16.4PCSTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Nos termos do art. 107º nºs 2 e 3 do CPP

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • EXTEMPORANEIDADE
4. TRE2019-01-17

   1674/17.9T8STR-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Em caso de justo impedimento de a parte praticar o acto

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CITIUS
   • CORREIO ELECTRÓNICO