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    Fonte

    • Jurisprudência203
    • Legislação (DR)158
    • Arbitragem (CAAD)88
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • DR-I158
    • TRG90
    • CAAD-T78
    • TRE67
    • TRC37
    • UE10
    • CAAD-A10
    • PGR-CC9
    • AT-IV5
    • TCAN5
    • TCAS4

    Ano

    • ← todos
    • 2019473

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE8
    • Nº 16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • RETRIBUIÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • DIFAMAÇÃO5
    • DANO BIOLÓGICO4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • DO CPP4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • ADVOGADO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Terrenos para construção3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • ANULAÇÃO3
    • CASO JULGADO3
    • Constitucionalidade3
    • PORTARIA DE EXTENSÃO3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • PROVA PERICIAL3
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3