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  1. TRE2019-10-24

    98/19.8 T8FAL-A.E1

    Relator: SÍLVIO SOUSA

    A ação cautelar comum, prévia à ação principal, referente a causa ambiental

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
    • INTERESSES DIFUSOS
    • VALOR DA CAUSA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)70
  • Jurisprudência27
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T70
  • TRG10
  • TRE10
  • TRC6
  • DR-I4
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2019102

Descritor

  • ← todos
  • Locação financeira5
  • Pro rata5
  • Circular5
  • IVA - Direito à dedução4
  • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • Extinção da instância2
  • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação2
  • LEGITIMIDADE2
  • Ónus da prova2
  • Juros indemnizatórios2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • Tributação autónoma2
  • Princípio do inquisitório2
  • IRC – Dedutibilidade dos gastos2
  • PESSOA COLECTIVA2
  • IRC – Categoria G – Mais-valias – Liquidação corretiva – Caducidade1
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO1
  • Art.º 46.º/3 do CIRS1
  • NORMAS DE CONTEÚDO1
  • AIMI - Opção pela tributação conjunta1
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso - Substituição tributária - Retenção na fonte1
  • IRC – Dupla Tributação Internacional1
  • pagamento a não residente1