699/13.8TMBRG-F.G1

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

I - Qualquer decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais terá de se

• ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• INTERESSE DO MENOR
• FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
• AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO