TRG
4912/17.4T8VNF-B.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- São requisitos da insolvência culposa, nos termos do nº 1 do
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- São requisitos da insolvência culposa, nos termos do nº 1 do
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- se a contabilidade nem sequer é efetuada, verifica-se o incumprimento, mesmo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Em face do estatuído na noção geral vertida no n.º
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. Além dos administradores de direito ou de facto
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Na interpretação e densificação das diversas alíneas do nº 2 do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. O nº 2 do artigo 186º do CIRE elenca, de forma
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - São requisitos da insolvência culposa, nos termos do nº 1 do
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Uma vez verificado qualquer um dos fundamentos previstos nas alíneas do
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - As presunções legais são reguladas em termos genéricos na lei civil
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O nº 2 do artigo 186º do CIRE elenca, de forma taxativa
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo os três gerentes da sociedade insolvente mantido a contabilidade desorganizada