TRCcitado por 1
32/10.0TBSJP.C3
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça
6 resultados
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- São requisitos da insolvência culposa, nos termos do nº 1 do
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Na aplicação do fator 1.5 em razão da idade do sinistrado deve
Relator: PAULO REIS
I - É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Uma vez verificado qualquer um dos fundamentos previstos nas alíneas do
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Destinando-se as obrigações impostas nas diversas alíneas do artigo 17