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1. TRG2019-09-12

   4708/12.0TBGMR.G1.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Sumário (do relator): 1. A taxa de justiça tem em conta o

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE
2. TRG2019-05-02

   798/18.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Não é admissível, a coberto de um convite ao aperfeiçoamento, vir

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE