4180/18.0T8BRG.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I- Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos

• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• INTERPRETAÇÃO DOS ARTICULADOS
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
• INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS