4180/18.0T8BRG.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

longo do processo de molde a influenciarem a decisão da causa no plano dos factos, prova e direito. II- A violação do contraditório conduz à nulidade da decisão (art. 195º

• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• INTERPRETAÇÃO DOS ARTICULADOS
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
• INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS