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1. TRG2019-07-10

   2084/17.3T8VRL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Invocando uma testemunha o sigilo profissional para se escusar a depor

   • INCIDENTE
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO
2. TRG2019-07-10

   413/18.1T8AVV-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Incumbe ao requerente da intervenção principal provocada alegar e justificar a

   • INCIDENTE
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • PRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE
   • RECONVENÇÃO