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  1. TRG2019-12-17

    4085/15.7T8GMR-F.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    dedução de habilitação contra herdeiros incertos constitui um procedimento de ultima ratio, devendo sempre ser esgotadas todas as possibilidades de identificar os herdeiros do falecido. II. Quando é a própria

    • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
    • INCERTOS

Fonte

  • Jurisprudência296
  • Arbitragem (CAAD)98
  • Legislação (DR)33
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG146
  • CAAD-T97
  • TRE78
  • TRC59
  • DR-I33
  • UE10
  • TCAS7
  • TCAN6
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2019443

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA11
  • ABUSO DE DIREITO9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • CASO JULGADO8
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • Terrenos para construção6
  • CADUCIDADE6
  • NULIDADE6
  • DO CPP6
  • SENTENÇA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • REQUISITOS5
  • AIMI – Sujeição5
  • USUCAPIÃO5
  • EXTINÇÃO5
  • Constitucionalidade5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5