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  1. TRG2019-03-07

    141/17.5T8VLN.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    Sumário (da relatora): A verificação das Incapacidades, IPP e IPG, e seu grau, em processo judicial, apenas poderá ser fixada, em Relatório de Perícia Médica por entidade e termos

    • INCAPACIDADES
    • IPP E IPG
    • MEIO DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência382
  • Legislação (DR)79
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG198
  • TRE103
  • DR-I79
  • TRC65
  • TCAS9
  • TCAN7
  • CAAD-T7
  • UE4
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2019479

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • DANO BIOLÓGICO18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO11
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • ACIDENTE IN ITINERE8
  • SUBSÍDIO DE NATAL7
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS7
  • EQUIDADE7
  • PRAZO6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • NULIDADE6
  • REQUISITOS6
  • RECURSO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • SEGURO DE VIDA6
  • INCAPACIDADE6
  • ABUSO DE DIREITO6