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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência537
  • Legislação (DR)168
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG272
  • TRE183
  • DR-I168
  • TRC76
  • CAAD-T44
  • UE20
  • PGR-CC6
  • TCAN3
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2019779

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • DANO BIOLÓGICO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • ÓNUS DA PROVA13
  • DEVER DE INFORMAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • CADUCIDADE11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • EQUIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • RETRIBUIÇÃO9
  • PROVA PERICIAL8
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA8
  • DEVER DE INFORMAR8