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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência284
  • Legislação (DR)60
  • Direito da UE19
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG163
  • TRE76
  • DR-I60
  • TRC41
  • UE19
  • CAAD-T17
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2019384

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • PROVA PERICIAL16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA10
  • EXPROPRIAÇÃO9
  • DEFEITOS7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • CONTRADITÓRIO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO6
  • SEGUNDA PERÍCIA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • EXECUÇÃO5
  • REGIME APLICÁVEL5
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA5
  • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO5
  • EMPREITADA5
  • MEIOS DE PROVA4
  • SIMULAÇÃO4
  • REQUISITOS4