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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência140
  • Arbitragem (CAAD)115
  • Legislação (DR)27
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T114
  • TRG90
  • TRE33
  • DR-I27
  • TRC16
  • PGR-CC4
  • UE3
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2019289

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • DANO BIOLÓGICO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA8
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS6
  • SUBSÍDIO DE NATAL6
  • EQUIDADE5
  • DANOS FUTUROS4
  • PRESCRIÇÃO4
  • CASO JULGADO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • 23.º CIRC3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ACIDENTE IN ITINERE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • DO CPP3
  • 23.º do CIRC3