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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência462
  • Arbitragem (CAAD)211
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRG242
  • CAAD-T209
  • TRE143
  • TRC73
  • DR-I7
  • TCAS4
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2019680

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • EXECUÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA11
  • REQUISITOS11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • LEGITIMIDADE10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • Isenção9
  • CASO JULGADO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • DO CPP8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • LEGITIMIDADE ACTIVA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • RECONVENÇÃO7
  • Nº 17
  • CADUCIDADE7
  • DIREITO DE RETENÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
  • NULIDADE7
  • MEDIDA DA PENA7