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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência201
  • Legislação (DR)61
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG117
  • DR-I61
  • TRE44
  • TRC39
  • CAAD-T3
  • PGR-CC3
  • UE2
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2019271

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACIDENTE IN ITINERE7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PRAZO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO4
  • SEGURO DE VIDA4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
  • INSOLVÊNCIA3
  • RISCO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • RECURSO3
  • CADUCIDADE3
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS3