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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência2370
  • Arbitragem (CAAD)722
  • Legislação (DR)182
  • Direito da UE29
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRG973
  • TRE797
  • CAAD-T704
  • TRC414
  • DR-I182
  • TCAS96
  • TCAN90
  • UE29
  • CAAD-A18
  • AT-IV10
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20193323

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA57
  • ÓNUS DA PROVA52
  • TÍTULO EXECUTIVO51
  • EXECUÇÃO48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • REQUISITOS45
  • ABUSO DE DIREITO41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • NULIDADE37
  • PRESCRIÇÃO34
  • CASO JULGADO33
  • CADUCIDADE32
  • NULIDADE DA SENTENÇA32
  • RECURSO30
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • PRAZO26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • RESOLUÇÃO24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • PRESSUPOSTOS22