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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência1838
  • Arbitragem (CAAD)574
  • Legislação (DR)226
  • Fiscal — vinculativas (AT)51
  • Direito da UE29
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRG830
  • TRE632
  • CAAD-T557
  • TRC322
  • DR-I226
  • AT-IV51
  • TCAN29
  • UE29
  • TCAS25
  • CAAD-A17
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20192728

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • ÓNUS DA PROVA43
  • INSOLVÊNCIA40
  • REQUISITOS39
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • ABUSO DE DIREITO39
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • EXECUÇÃO31
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • NULIDADE28
  • CADUCIDADE28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • CASO JULGADO25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • PRESCRIÇÃO21
  • RECURSO21
  • PRESSUPOSTOS20
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA19
  • DANO BIOLÓGICO18
  • RESOLUÇÃO18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO18