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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência262
  • Legislação (DR)72
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG146
  • TRE74
  • DR-I72
  • TRC40
  • CAAD-T5
  • UE4
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • CAAD-A2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2019350

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • DANO BIOLÓGICO14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • SEGURO DE VIDA6
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • EQUIDADE6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PRESCRIÇÃO5
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA5
  • NULIDADE5
  • INCAPACIDADE5
  • ACIDENTE IN ITINERE4
  • PRAZO4
  • RECURSO4
  • SUBSÍDIO DE NATAL4
  • MEDIDA DA PENA4
  • DANOS FUTUROS4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4