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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)543
  • Jurisprudência473
  • Legislação (DR)271
  • Direito da UE27
  • Fiscal — vinculativas (AT)25
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • CAAD-T531
  • DR-I271
  • TRG209
  • TRE170
  • TRC72
  • UE27
  • AT-IV25
  • CAAD-A12
  • TCAN11
  • TCAS9
  • PGR-CC9
  • CCA1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20191348

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • Isenção11
  • INSOLVÊNCIA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • Terrenos para construção10
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • Constitucionalidade8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • Direito à dedução8
  • NULIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • AIMI – Sujeição7
  • EXECUÇÃO7
  • Locação financeira6
  • Inconstitucionalidade6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • DEVER DE INFORMAÇÃO6
  • SIFIDE6