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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência1688
  • Arbitragem (CAAD)594
  • Legislação (DR)309
  • Fiscal — vinculativas (AT)44
  • Direito da UE35
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRG752
  • TRE590
  • CAAD-T580
  • TRC313
  • DR-I309
  • AT-IV44
  • UE35
  • TCAS19
  • CAAD-A14
  • TCAN13
  • PGR-CC11
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20192681

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • ÓNUS DA PROVA42
  • ABUSO DE DIREITO40
  • REQUISITOS37
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • INSOLVÊNCIA34
  • TÍTULO EXECUTIVO31
  • NULIDADE30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • EXECUÇÃO26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • CADUCIDADE24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • PRESCRIÇÃO23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • CASO JULGADO21
  • RECURSO21
  • RESOLUÇÃO20
  • PRESSUPOSTOS19
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18