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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)729
  • Jurisprudência375
  • Legislação (DR)77
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • CAAD-T718
  • TRG196
  • TRE128
  • DR-I77
  • TRC46
  • UE13
  • CAAD-A11
  • PGR-CC5
  • TCAS5

Ano

  • ← todos
  • 20191199

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • DANO BIOLÓGICO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • Isenção11
  • Terrenos para construção11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • ÓNUS DA PROVA9
  • MEDIDA DA PENA9
  • Constitucionalidade9
  • AIMI – Sujeição8
  • EQUIDADE7
  • Locação financeira7
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO7
  • Direito à dedução7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • Circular6
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO6
  • PROVA PERICIAL6
  • SIFIDE6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • PRESCRIÇÃO6
  • Inconstitucionalidade6