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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Jurisprudência164
  • Arbitragem (CAAD)133
  • Legislação (DR)63
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T131
  • TRG87
  • DR-I63
  • TRE45
  • TRC25
  • UE12
  • TCAS6
  • PGR-CC6
  • CAAD-A2
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2019379

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • Locação financeira6
  • DEVER DE INFORMAÇÃO6
  • Circular6
  • Pro rata6
  • Direito à dedução5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PRESCRIÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • IVA - Direito à dedução4
  • IVA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA4
  • Aplicação da lei no tempo4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO3
  • DISCRIMINAÇÃO3