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  1. TRE2019-10-24

    1163/16.9T8EVR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
    • SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)572
  • Jurisprudência567
  • Legislação (DR)142
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T565
  • TRG292
  • TRE179
  • DR-I142
  • TRC89
  • UE16
  • TCAS7
  • CAAD-A7
  • PGR-CC7
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 20191307

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • Isenção10
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • EQUIDADE9
  • INSOLVÊNCIA9
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PROVA PERICIAL8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • NULIDADE7
  • SENTENÇA7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7