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  1. TRG2019-02-21

    246/14.4TTGMR.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - O facto de o empregador liquidar ao sinistrado a respectiva retribuição

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FUTEBOLISTA
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
    • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
    • PERÍODO DE DURAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência2011
  • Arbitragem (CAAD)602
  • Legislação (DR)214
  • Fiscal — vinculativas (AT)51
  • Direito da UE36
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRG883
  • TRE691
  • CAAD-T584
  • TRC368
  • DR-I214
  • AT-IV51
  • TCAN39
  • UE36
  • TCAS29
  • CAAD-A18
  • PGR-CC10
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20192924

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • TÍTULO EXECUTIVO44
  • INSOLVÊNCIA43
  • ABUSO DE DIREITO42
  • ÓNUS DA PROVA41
  • REQUISITOS41
  • EXECUÇÃO39
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • NULIDADE34
  • CADUCIDADE33
  • PRESCRIÇÃO33
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • RECURSO31
  • CASO JULGADO29
  • EMBARGOS DE EXECUTADO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • PRAZO22
  • RESOLUÇÃO22
  • PRESSUPOSTOS20