94/14.1T8LRA.C1

Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

esta apresenta-se, no momento da prática do acto, viciada por insuficiente esclarecimento e liberdade. III - Tendo-se provado que a doadora, no dia e hora da doação, não tinha

• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• ÓNUS DA PROVA
• ANULAÇÃO DO ACTO
• VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
• NULIDADE
• ROGADO