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  1. TRC2019-10-22

    94/14.1T8LRA.C1

    Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

    não confirmação, perante o notário, da assinatura a rogo, acarreta a sua invalidade e, por acréscimo - já que ela é elemento integrante essencial e formalidade ad substantiam do documento particular

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANULAÇÃO DO ACTO
    • VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
    • NULIDADE
    • ROGADO

Fonte

  • Jurisprudência455
  • Arbitragem (CAAD)143
  • Legislação (DR)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG193
  • CAAD-T139
  • TRE133
  • TRC76
  • TCAN34
  • DR-I20
  • TCAS19
  • AT-IV5
  • PGR-CC5
  • CAAD-A4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2019629

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE21
  • ÓNUS DA PROVA20
  • ABUSO DE DIREITO13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • EXECUÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA8
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • LIVRANÇA7
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • PROVA PERICIAL6
  • NULIDADES6
  • USUCAPIÃO6
  • IRREGULARIDADE6
  • ANULAÇÃO6
  • PRESSUPOSTOS5
  • LIVRANÇA EM BRANCO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA5
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5