94/14.1T8LRA.C1

Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

visto que a prova stricto sensu se basta com essa alta probabilidade. II - Na incapacidade acidental há declaração e há vontade, mas esta apresenta-se, no momento da prática

• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• ÓNUS DA PROVA
• ANULAÇÃO DO ACTO
• VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
• NULIDADE
• ROGADO