TRC
94/14.1T8LRA.C1
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
acto em causa o rogante desempenha. VIII - Ao rogado deve atribuir-se uma posição idêntica à do rogante/outorgante, na medida em que, por definição, a assinatura daquele é destinada
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Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
acto em causa o rogante desempenha. VIII - Ao rogado deve atribuir-se uma posição idêntica à do rogante/outorgante, na medida em que, por definição, a assinatura daquele é destinada