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  1. TRC2019-10-08

    505/17.4T8LMG.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados

    • DOAÇÃO
    • QUINHÃO HEREDITÁRIO
    • PACTO SUCESSÓRIO
    • INCAPACIDADE
    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • PENDÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência19
  • Legislação (DR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE8
  • TRG8
  • DR-I5
  • TRC3
  • CAAD-T1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201926

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
  • TRESPASSE2
  • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO1
  • MASSA INSOLVENTE1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • CÁLCULO1
  • ACTOS ANULÁVEIS1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • PENDÊNCIA1
  • INTERPRETAÇÃO1
  • DANO1
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO1
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
  • INCAPACIDADE1
  • Taxas1
  • DANOS1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
  • PACTO SUCESSÓRIO1
  • EXECUÇÃO1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • DOAÇÃO1
  • AUTONOMIZAÇÃO CRIME DE DANO1