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  1. TRG2019-12-17

    2638/16.5T8BCL.1.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência1020
  • Arbitragem (CAAD)281
  • Legislação (DR)149
  • Fiscal — vinculativas (AT)39
  • Direito da UE23
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRG489
  • TRE331
  • CAAD-T278
  • TRC164
  • DR-I149
  • AT-IV39
  • UE23
  • TCAN21
  • TCAS14
  • PGR-CC11
  • CAAD-A3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20191523

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ABUSO DE DIREITO22
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • RESOLUÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA19
  • REQUISITOS19
  • CADUCIDADE18
  • EXECUÇÃO18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA17
  • PRESCRIÇÃO17
  • DEVER DE INFORMAÇÃO16
  • CASO JULGADO16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA12
  • EQUIDADE12