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  1. TRG2019-12-17

    2638/16.5T8BCL.1.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência770
  • Arbitragem (CAAD)224
  • Legislação (DR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG400
  • CAAD-T222
  • TRE220
  • TRC140
  • DR-I12
  • TCAS6
  • TCAN4
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20191007

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • CADUCIDADE17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • EXECUÇÃO16
  • RESOLUÇÃO16
  • CASO JULGADO15
  • REQUISITOS15
  • DEVER DE INFORMAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • DANO BIOLÓGICO13
  • PRESCRIÇÃO12
  • EQUIDADE11
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO10