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  1. TRG2019-12-17

    2638/16.5T8BCL.1.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência340
  • Arbitragem (CAAD)143
  • Legislação (DR)136
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRG182
  • CAAD-T140
  • DR-I136
  • TRE102
  • TRC53
  • UE20
  • PGR-CC10
  • AT-IV6
  • CAAD-A3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2019655

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • REQUISITOS7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • RESOLUÇÃO6
  • NULIDADE6
  • EXECUÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EQUIDADE6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • EXTINÇÃO5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • RECURSO5
  • CADUCIDADE5
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR4