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  1. TRG2019-12-05

    2199/16.5T8BCL.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    No âmbito de vigência do regime de reparação de acidentes de trabalho

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
    • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Arbitragem (CAAD)154
  • Legislação (DR)151
  • Direito da UE40
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • CAAD-T151
  • DR-I151
  • TRG121
  • TRE78
  • UE40
  • TRC33
  • AT-IV17
  • PGR-CC6
  • CAAD-A3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2019601

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • Locação financeira7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • Circular6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Pro rata6
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • CADUCIDADE5
  • Direito à dedução5
  • Taxas5
  • NULIDADE5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • REQUISITOS4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • FRAUDE FISCAL4
  • SIFIDE4
  • CONSUMIDOR4