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  1. TRG2019-12-17

    2638/16.5T8BCL.1.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência528
  • Legislação (DR)162
  • Arbitragem (CAAD)146
  • Direito da UE24
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TRG256
  • TRE181
  • DR-I162
  • CAAD-T145
  • TRC81
  • UE24
  • AT-IV23
  • PGR-CC8
  • TCAS5
  • TCAN4
  • CAAD-A1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2019891

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • EXECUÇÃO10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • NULIDADE9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • RESOLUÇÃO7
  • EXECUÇÃO FISCAL7
  • REGIME APLICÁVEL6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CASO JULGADO6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • Taxas6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6