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1. TRG2019-12-17

   2638/16.5T8BCL.1.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Código de Processo do Trabalho não admite que se volte a discutir a responsabilidade pelo acidente de trabalho, mas, apenas, a responsabilidade pelo agravamento, quando a entidade responsável entende ... discutir a responsabilidade total ou parcial do agravamento e para o efeito produzir outros meios de prova, era prevenir que fosse imediatamente proferida sentença, sem atender àquela alegação e àquelas

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • REVISÃO
   • AGRAVAMENTO
2. TRG2019-09-19

   5733/17.0T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Uma vez que, em virtude da incapacidade atribuída à autora, o

   • SEGURO RAMO VIDA
   • INCAPACIDADE
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA