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1. TRG2019-07-10citado por 1

   1312/13.9TTBRG.2.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   Sumário da Relatora: Em caso de agravamento da incapacidade para o trabalho

   • INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • REVISÃO
   • PENSÃO ANTERIOR
2. TRC2019-10-08

   505/17.4T8LMG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados

   • DOAÇÃO
   • QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • PACTO SUCESSÓRIO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • PENDÊNCIA