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  1. TRC2019-10-08

    505/17.4T8LMG.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados

    • DOAÇÃO
    • QUINHÃO HEREDITÁRIO
    • PACTO SUCESSÓRIO
    • INCAPACIDADE
    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • PENDÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência12
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE6
  • TRC3
  • TRG3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201913

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PENDÊNCIA1
  • CARTA POR PONTOS1
  • DENÚNCIA CALUNIOSA1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO1
  • ASTÚCIA1
  • ACTOS ANULÁVEIS1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • «CALOTEIRO»1
  • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO1
  • «FILHO DA PUTA»1
  • FALTA1
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO1
  • PENA ÚNICA1
  • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE1
  • DIREITO DE DESLOCAÇÃO1
  • INCAPACIDADE1
  • PACTO SUCESSÓRIO1
  • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • INCUMPRIMENTO DO ENCARGO1
  • DOAÇÃO1