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  1. TRG2019-12-17

    2638/16.5T8BCL.1.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência317
  • Legislação (DR)64
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG162
  • TRE122
  • DR-I64
  • TRC33
  • CAAD-T24
  • UE4
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2019417

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • DANO BIOLÓGICO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RETRIBUIÇÃO11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CRÉDITOS LABORAIS9
  • REQUISITOS8
  • CADUCIDADE7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • PRESSUPOSTOS6
  • ACIDENTE IN ITINERE6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RECURSO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • EQUIDADE5
  • Nº 15
  • DESPEDIMENTO5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO5
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO5