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  1. TRC2019-10-08

    505/17.4T8LMG.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I. Apenas podem considerar-se na sentença factos que, mesmo que provados

    • DOAÇÃO
    • QUINHÃO HEREDITÁRIO
    • PACTO SUCESSÓRIO
    • INCAPACIDADE
    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • PENDÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência13
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I6
  • TRG5
  • TRE4
  • TRC4
  • PGR-CC1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201921

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • HERANÇA INDIVISA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA2
  • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO1
  • ACTOS ANULÁVEIS1
  • PENDÊNCIA1
  • ACEITAÇÃO DA HERANÇA ANTES REPUDIADA1
  • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO1
  • INTERPRETAÇÃO1
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • FALTA DE BENS SUFICIENTES1
  • ARRENDAMENTO URBANO1
  • USUCAPIÃO1
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
  • PENA ÚNICA1
  • IMI – Declaração de prédios devolutos e majoração de taxa1
  • DIREITO DE DESLOCAÇÃO1
  • INCAPACIDADE1
  • CABEÇA DE CASAL1
  • AUTORIA DA ASSINATURA1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • DEVEDOR REPUDIANTE1